LTCAT – LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
Instrução Normativa está relacionada com a higiene do trabalho que é a ciência e a arte dedicadas ao reconhecimento, avaliação e controle dos Riscos Ambientais (físico, químico e biológico), que podem ocasionar alteração na saúde (agentes nocivos), no conforto ou na eficiência laborativa do trabalhador .

Deve ser expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho, APÓS A EXECUÇÃO DO PPRA E DO PCMSO. É a base de informações para a emissão do PPP quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos; O LTCAT tem que conter as informações detalhadas, determinadas pela IN-DC-79 do INSS/MPAS .

A empresa que não mantiver o Laudo Técnico atualizado com referência aos agentes nocivos, ou emitir documentos em desacordo com o respectivo Laudo, estará sujeita a PENALIDADE prevista no Art. 133 da Lei Nº 8.213 de 1991.